Recursos em licitações e acompanhamento de processos adminitrativos
As licitações existem para dar transparência às compras da administração pública. O poder público não pode escolher livremente qualquer fornecedor para adquirir bens e contratar serviços, ele deve observar um procedimento previamente estabelecido por lei que atenderá aos princípios administrativos.
Dentre as modalidades de licitações, especialmente as modalidades presenciais, exigem a presença de um representante da empresa (devidamente qualificado e munido dos documentos constitutivos). Sabemos que o empresário não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo e que muitas vezes os interesses e horários acabam conflitando e , por isso oferecemos o acompanhamento e representação da empresa em processos licitatórios.
Assessoramento para participação em processos licitatórios.
Oferecemos os serviços de:
- Acompanhamento em sessões públicas;
- Análise e interpretação do edital;
- Impugnação ao edital;
- Defesas e recursos;
- Requerimentos em geral;
- Medidas judiciais (ex.: Mandados de Segurança, Ações pertinentes às licitações);
Ainda, confeccionamos recursos em licitações nas seguintes modalidades:
- Pregão Eletrônico;
- Pregão Presencial;
- Carta Convite;
- Tomada de Preços;
- Concorrência Pública;
- Concursos.
Além disso, após a conclusão do processo licitatório, nossa Assessoria Jurídica Empresarial oferece todo o acompanhamento da execução do contrato administrativo e do seu cumprimento por todos os agentes envolvidos, garantindo a correta execução dos serviços e entrega dos bens bem como o pagamento por parte da administração pública.
Atendemos licitações e processos licitatórios em Passo Fundo/RS e região norte do estado.