A lei não prevê nenhuma modalidade específica para que a desistência seja operada, portanto, é suficiente que o vendedor ou fornecedor seja comunicado por telefone, correio, internet, notificação via Cartório de Títulos e Documentos, etc.
O que é direito de arrependimento? O artigo 49 do CDC prevê: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone…
Leia mais
Vem aí a Black Friday 2019! A data é marcada pela grande procura por produtos com descontos atrativos. Infelizmente também é marcada pelo grande número de reclamações sobre as práticas das lojas. Confira 05 dicas para não cair na black fraude: Tudo pela metade do dobro: fique atento aos descontos falsos e maquiagem de preços.…
Leia mais