Tag: Direito Empresarial

Transparência para pequenas empresas

O conceito de transparência quando utilizado no segmento empresarial traduz uma expectativa de que o empresário seja capaz de dar visibilidade aos seus atos e poder comprová-los de forma eficaz. Naturalmente surge o questionamento sobre a real necessidade de uma pequena empresa ou de um empresário individual adotar práticas de transparência, isso é realmente importante?…
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O que são dados pessoais?⠀

De acordo com a GDPR e com a LGDP, dados pessoais são considerados todas as informações que guardem relação com a pessoa natural

Qual a importância das leis de proteção de dados?⠀

Assim como diversas empresas, a sua também pode ter no seu dia-a-dia o manuseio de dados.

Marca e nome fantasia são a mesma coisa?

Não. Não são a mesma coisa. ⠀

O nome fantasia (título do estabelecimento) é o nome pelo qual o empresário gostaria que sua empresa fosse conhecida no mercado.

Qual a diferença entre registro de marca e registro de domínio.

Marca é um direito de propriedade industrial. Seu registro é realizado pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)