Ontem, no dia 24/02/21, a Receita Federal divulgou as novas regras para a Declaração Anual de Imposto de Renda 2021 (ano calendário 2020). Dentre as novidades, foi criado um código próprio para Bitcoin e criptomoedas.
Agora, os ativos que anteriormente eram lançados através do campo “99” através da especificação “Outros” deverão ser declarados em campos específicos:
• “81 – Criptoativos, Bitcoin, BTC”;
• “82 – Outros criptoativos do tipo moeda digital como altcoins entre eles Ethereum (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH), Tether (USDT), Chailink (LINK), Litecoin (LTC)”; ou em
• “83 – Demais criptoativos – não considerados payments tokens mas security tokens”.
Já as regras relacionadas ao pagamento de DARF quando da venda de criptomoedas em valores superiores a R$ 35.000,00 mensais, bem como o regramento em relação à declaração de bens inferiores a R$ 5.000,00 permanecem inalteradas.
Fonte: https://cointelegraph.com.br/news/brazilian-irs-releases-new-income-tax-rules-and-bitcoin-gets-its-own-code
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