Dentre os diversos aspectos jurídicos que devem ser observados pelos e-commerce para atuarem no Brasil, um dos mais importantes é o que diz respeito sobre o direito autoral de imagens/fotos utilizados dentro de uma loja virtual e o direito de imagem (direito de personalidade, inerente a todas às pessoas), geralmente contido em vídeos e fotografias.…
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O conceito de transparência quando utilizado no segmento empresarial traduz uma expectativa de que o empresário seja capaz de dar visibilidade aos seus atos e poder comprová-los de forma eficaz. Naturalmente surge o questionamento sobre a real necessidade de uma pequena empresa ou de um empresário individual adotar práticas de transparência, isso é realmente importante?…
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Uma pergunta muito frequente diz respeito ao tempo de duração do processo de registro de Marca.⠀⠀O processo administrativo junto ao INPI dura em média de 10 a 12 meses, caso não ocorra nenhuma oposição durante o trâmite. No entanto, existe um detalhe importantíssimo: após entrar com o pedido de Registro de Marca, resta estabelecido que…
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O que são e o que fazem as incubadoras?⠀⠀Incubadoras são organizações que podem ser públicas, privadas ou ligadas a instituições de ensino e que oferecem auxílio às startups nos momentos iniciais da jornada empreendedora, normalmente em fases embrionárias.⠀⠀As incubadoras disponibilizam um mínimo de infraestrutura e espaço físico (luz água, acesso à internet e em muitos…
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Já possuo registro na Junta Comercial e tenho CNPJ. Isso garante que eu tenha exclusividade da minha Marca?⠀⠀Não! Este registro (Junta Comercial) e este cadastro (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) são diferentes do registro junto ao INPI, pois representam a formalização de como a empresa está constituída perante o estado e a União. ⠀⠀O registro…
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A busca pelo capital para a operacionalização e a ampliação do negócio é natural no ambiente das startups. ⠀⠀Existem diversas formas de capitalizar as startups como: incubadoras, aceleradoras, crowdfunding, fundos de investimento e finalmente: o investidor anjo.⠀⠀O investidor anjo, além de auxiliar com o aporte de capital próprio nas empresas, também auxilia trazendo experiências anteriores…
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Não. Não são a mesma coisa. ⠀
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O nome fantasia (título do estabelecimento) é o nome pelo qual o empresário gostaria que sua empresa fosse conhecida no mercado.