Com o aumento das compras online em função do lockdown é imprescindível que as lojas virtuais (especialmente as pequenas) entendam a diferença dos conceitos de troca e devolução.
A ata notarial é um tipo de instrumento pelo qual o tabelião autentica determinado fato, fazendo com que isso conste em seus livros.
Essa ideia busca promover o entendimento de que a privacidade não deve ser objeto apenas das regulações estatais como leis e regulamentos. Ela deve ser diretamente introduzida no início dos processos pelas organizações.
Aqui vão 05 dicas sobre como evitar também os problemas envolvendo a segurança dos dados e documentos empresariais:
NDA ou acordo de confidencialidade é o documento elaborado para proteger informações sensíveis e estratégicas da startup.
De acordo com a GDPR e com a LGDP, dados pessoais são considerados todas as informações que guardem relação com a pessoa natural
Assim como diversas empresas, a sua também pode ter no seu dia-a-dia o manuseio de dados.
Não. Não são a mesma coisa. ⠀
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O nome fantasia (título do estabelecimento) é o nome pelo qual o empresário gostaria que sua empresa fosse conhecida no mercado.
A lei não prevê nenhuma modalidade específica para que a desistência seja operada, portanto, é suficiente que o vendedor ou fornecedor seja comunicado por telefone, correio, internet, notificação via Cartório de Títulos e Documentos, etc.
Marca é um direito de propriedade industrial. Seu registro é realizado pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)