Categoria: Direito

Qual a diferença entre trocas e devoluções?

Com o aumento das compras online em função do lockdown é imprescindível que as lojas virtuais (especialmente as pequenas) entendam a diferença dos conceitos de troca e devolução.

O que é e para que serve uma ata notarial?

A ata notarial é um tipo de instrumento pelo qual o tabelião autentica determinado fato, fazendo com que isso conste em seus livros.

O que significa Privacy by Design?

Essa ideia busca promover o entendimento de que a privacidade não deve ser objeto apenas das regulações estatais como leis e regulamentos. Ela deve ser diretamente introduzida no início dos processos pelas organizações.

Dicas de segurança da informação para Home Office

Aqui vão 05 dicas sobre como evitar também os problemas envolvendo a segurança dos dados e documentos empresariais:

O que é o NDA ou Acordo de Confidencialidade?

NDA ou acordo de confidencialidade é o documento elaborado para proteger informações sensíveis e estratégicas da startup.

O que são dados pessoais?⠀

De acordo com a GDPR e com a LGDP, dados pessoais são considerados todas as informações que guardem relação com a pessoa natural

Qual a importância das leis de proteção de dados?⠀

Assim como diversas empresas, a sua também pode ter no seu dia-a-dia o manuseio de dados.

Marca e nome fantasia são a mesma coisa?

Não. Não são a mesma coisa. ⠀

O nome fantasia (título do estabelecimento) é o nome pelo qual o empresário gostaria que sua empresa fosse conhecida no mercado.

Como posso exercer meu direito de arrependimento?

A lei não prevê nenhuma modalidade específica para que a desistência seja operada, portanto, é suficiente que o vendedor ou fornecedor seja comunicado por telefone, correio, internet, notificação via Cartório de Títulos e Documentos, etc.

Qual a diferença entre registro de marca e registro de domínio.

Marca é um direito de propriedade industrial. Seu registro é realizado pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)