Categoria: Direito Digital

Microsoft e a multa de US$ 20 mi por violar privacidade de menores

A Microsoft está enfrentando uma multa de US$ 20 milhões por violar a lei de Proteção à Privacidade Online de Menores (COPPA), de acordo com a Comissão Federal do Comércio (FTC) dos EUA. A empresa foi acusada de adquirir informações pessoais de crianças com menos de 13 anos sem o consentimento de seus pais ou…
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Robô aspirador captura fotos íntimas e imagens vão em redes sociais

Segundo o MIT Technology Review, uma mulher que possuía um robô aspirador da iRobot (modelo Roomba J7) teve uma foto sua usando o vaso sanitário em sua casa divulgada em um fórum fechado. Claramente houve uma afronta aos preceitos básicos de proteção de dados pessoais, certo? De acordo com reportagem divulgada no terra.com.br, o vazamento…
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Como identificar um e-mail de phishing?

A cada dia nos deparamos com novos casos de phishing e de empresas que enfrentam sérios problemas por não ter uma política de educação digital suficiente para combater tais atos. Por isso, é importante identificar como os e-mails com este objetivo geralmente são constituídos: Investir na educação digital dos colaboradores e em mecanismos de prevenção…
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Liberdade de Expressão e Privacidade

É comum nos dias de hoje as pessoas já terem se dado conta de que internet não é terra sem lei, e que não existe anonimato na internet. A Lei e a tecnologia evoluíram de tal forma que hoje não existe anonimato no mundo online, uma vez que existem mecanismos que facilmente descobrem a personalidade…
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Direito de Imagem e Direitos Autorais no E-commerce

Dentre os diversos aspectos jurídicos que devem ser observados pelos e-commerce para atuarem no Brasil, um dos mais importantes é o que diz respeito sobre o direito autoral de imagens/fotos utilizados dentro de uma loja virtual e o direito de imagem (direito de personalidade, inerente a todas às pessoas), geralmente contido em vídeos e fotografias.…
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“Projeto do fim do iPhone” é derrotado nos EUA

Um projeto de lei que prometia incomodar o modelo de negócios da Apple foi derrotado no Senado Estadual de Dakota do Norte, nos Estados Unidos. Segundo informações da CNBC, a chamada Senate Bill 2333, que foi introduzida à pauta de votação na última semana pelo senador republicano Kyle Davidson, foi rejeitada pelos senadores locais por…
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Qual a diferença entre trocas e devoluções?

Com o aumento das compras online em função do lockdown é imprescindível que as lojas virtuais (especialmente as pequenas) entendam a diferença dos conceitos de troca e devolução.

O que é e para que serve uma ata notarial?

A ata notarial é um tipo de instrumento pelo qual o tabelião autentica determinado fato, fazendo com que isso conste em seus livros.

O que significa Privacy by Design?

Essa ideia busca promover o entendimento de que a privacidade não deve ser objeto apenas das regulações estatais como leis e regulamentos. Ela deve ser diretamente introduzida no início dos processos pelas organizações.

Dicas de segurança da informação para Home Office

Aqui vão 05 dicas sobre como evitar também os problemas envolvendo a segurança dos dados e documentos empresariais: