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Posts by joaoschons

Liberdade de Expressão e Privacidade

É comum nos dias de hoje as pessoas já terem se dado conta de que internet não é terra sem lei, e que não existe anonimato na internet. A Lei e a tecnologia evoluíram de tal forma que hoje não existe anonimato no mundo online, uma vez que existem mecanismos que facilmente descobrem a personalidade
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Twitter pagará multa milionária por violação de privacidade de dados

Valor de US$ 150 milhões será pago pelo Twitter segundo acordo firmado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O processo iniciou em maio de 2013, após denúncias de uso indevido dos dados dos usuários, e durou até setembro de 2019. Agora finda com um acordo que prevê o pagamento de multa milionária. À
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Direito de Imagem e Direitos Autorais no E-commerce

Dentre os diversos aspectos jurídicos que devem ser observados pelos e-commerce para atuarem no Brasil, um dos mais importantes é o que diz respeito sobre o direito autoral de imagens/fotos utilizados dentro de uma loja virtual e o direito de imagem (direito de personalidade, inerente a todas às pessoas), geralmente contido em vídeos e fotografias.
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Requisitos para o Registro de Marca

Você sabe o que pode ser registrado como marca? Para obter esta resposta, você deve analisar quatro requisitos, que serão observados pelo INPI após ter sido encerrado o exame formal do seu pedido de registro de marca. São eles: Distintividade: A marca pretendida deve distinguir de maneira clara o produto/serviço que oferece, devendo ser possível
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Propriedade Intelectual e Startups

Quais medidas relacionadas à Propriedade Intelectual podem ser tomadas por Startups? Inicialmente, ao analisarmos os aspectos jurídicos relevantes de uma startup, é muito comum nos depararmos primeiro com as questões relacionadas à organização societária e à captação de capital para a operação. Ocorre que, além das questões financeiras, os aspectos ligados à propriedade intelectual também
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Receita Federal cria código próprio para Bitcoin e outros criptoativos

Ontem, no dia 24/02/21, a Receita Federal divulgou as novas regras para a Declaração Anual de Imposto de Renda 2021 (ano calendário 2020). Dentre as novidades, foi criado um código próprio para Bitcoin e criptomoedas.Agora, os ativos que anteriormente eram lançados através do campo “99” através da especificação “Outros” deverão ser declarados em campos específicos:
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“Projeto do fim do iPhone” é derrotado nos EUA

Um projeto de lei que prometia incomodar o modelo de negócios da Apple foi derrotado no Senado Estadual de Dakota do Norte, nos Estados Unidos. Segundo informações da CNBC, a chamada Senate Bill 2333, que foi introduzida à pauta de votação na última semana pelo senador republicano Kyle Davidson, foi rejeitada pelos senadores locais por
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Transparência para pequenas empresas

O conceito de transparência quando utilizado no segmento empresarial traduz uma expectativa de que o empresário seja capaz de dar visibilidade aos seus atos e poder comprová-los de forma eficaz. Naturalmente surge o questionamento sobre a real necessidade de uma pequena empresa ou de um empresário individual adotar práticas de transparência, isso é realmente importante?
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Big processa Via Varejo por similaridade de logotipos

Ao contrário do senso comum, não são só as pequenas empresas que enfrentam problemas com identidade visual. O Grupo BIG está processando a Via Varejo, que é controladora das Casas Bahia, por uma alegada similaridade no logotipo das marcas. Segundo o BIG, o novo desenho da marca possui traços semelhantes ao “B” de BIG, o
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Qual a diferença entre Licença de Uso e Cessão de Marca?

Através de uma licença de uso de marca é concedida uma autorização para que uma pessoa utilize uma marca registrada por outra pessoa. O direito e a propriedade sobre a marca se mantém com a pessoa que autorizou ou uso, ou seja, com a titular da marca. Por outro lado, na cessão de marca há
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